sexta-feira, 29 de agosto de 2014

Câmara prepara documentos da VDP para promotores


A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Fortaleza encaminha mais documentos solicitados pelo Ministério Público Estadual sobre contratação de terceirizados e gastos com os recursos da Verba de Desempenho Parlamentar (VDP). Cada vereador, de acordo com norma interna da Câmara Municipal, decide como gastar e o que fazer com os recursos dessa verba, obedecendo, porém, às exigências de apresentarem notas fiscais e documentos que comprovem a realização dos serviços
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O Ministério Público Estadual solicitou ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) investigação sobre esses gastos após terem sido apreendidos documentos com suspeitas de irregularidades  na residência do vereador Antônio Farias de Sousa, o “Aonde É” (PTC) e do seu assessor  parlamentar. O pedido de investigação corresponde ao período de 2009 a 2014. O vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, vereador José do Carmo, disse que a direção da Casa vinha acompanhado a inspeção extraordinária feita pelo TCM e que tudo deve ser apresentado ao Ministério Público dentro dos prazos estabelecidos.
Segundo, ainda, José do Carmo, não há motivo para preocupação uma vez que a Mesa Diretora orienta os vereadores a cumprirem as normas sobre gastos e despesas com a Verba de Desempenho Parlamentar. “Nós estamos sabendo, não tem problema aqui é tudo legalizado, tudo fazemos à base de licitação. Tem um caso pontual, aqui e acolá, que pode ter deixado de cumprir algum item das normas, mas nós fazemos tudo aqui dentro das normas estabelecidas pela própria Casa”, disse o vice-presidente da Mesa Diretora.

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