Decon autua escolas particulares após denúncias de irregularidades

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) realizou nesta quinta-feira (26) uma fiscalização nas escolas de Fortaleza. A operação, motivada por inúmeras denúncias, tem o objetivo de verificar se as entidades de ensino estão atuando corretamente. Três escolas foram autuadas por irregularidades. São elas: Colégio 7 de setembro, Colégio Master e Colégio Antares.

Chamou a atenção do Decon o número de denúncias sobre a exigência de declaração de quitação de débito em escola anterior como condição para matrícula escolar. O Colégio Master, no bairro São Gerardo, e o Colégio Antares, no bairro Vila União, foram autuados por fazerem essa exigência irregular e por possuírem Registro Sanitário vencido e não apresentarem Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros (CBM-CE). Já o Colégio 7 de Setembro, no Centro, foi autuado por não apresentar Registro Sanitário e Certificado CBM-CE.

Durante a fiscalização, o Decon conferiu o Alvará de Funcionamento válido, o Registro Sanitário, o exemplar de Código de Defesa do Consumidor (CDC) de fácil acesso ao público, o Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros (CBM-CE). Também foi verificado se as escolas exigem declaração de quitação de débito em escola anterior como condição para matrícula escolar, se retêm documentos e se efetuam a suspensão de provas ou a aplicação de outras penalidades pedagógicas ao aluno por motivo de inadimplência contratual.

O Decon quis saber ainda se efetuam cobrança de material coletivo previsto na portaria nº 06/2014 (Decon-CE), se reajustam valores de anualidade ou semestralidade sem prévia disponibilização de planilha de custos e se divulgam, em local de fácil acesso ao público, no período mínimo de 45 dias antes da data final da matrícula, o texto da proposta do contrato contendo: o valor da anualidade ou semestralidade e o número de vagas por sala/classe.

Segundo a secretária-executiva do Decon, Ann Celly Sampaio Cavalcante, o trabalho de fiscalização nas escolas da Capital seguirá nos próximos meses. Os consumidores que constatarem alguma irregularidade nas escolas podem fazer a denúncia pela internet (www.decon.ce.gov.br) ou pelo telefone do Setor de Fiscalização do Decon (85) 3452 4505.