O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, criou nesta terça-feira a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos. A proposta teve a admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania na manhã desta terça-feira, em uma sessão polêmica.
Formada por 26 titulares e 26 suplentes, a comissão começará a funcionar na quarta-feira (8), da próxima semana, quando ocorrerá a reunião de instalação. Para ser aprovada pela Câmara, a proposta precisa do aval da comissão especial e de votação em Plenário, em dois turnos, com o voto favorável de, pelo menos, 308 deputados.
A Comissão terá 40 sessões para apresentar um parecer final analisando a PEC. Uma das sugestões que será analisada propõe até mesmo reduzir a maioridade para 12 anos. Evangélico, Cunha defendeu a redução e disse que, logo após a comissão apresentar seu parecer, o texto será votado no plenário.
Cunha desdenhou a ameaça do PT de pedir ao Supremo Tribunal Federal para travar a tramitação da proposta na Casa. Ele disse que isso não deve acontecer pois a matéria é constitucional.
Fonte; Ceará agora
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