Sem obter acordo para votação da pauta do plenário, o senado deve analisar na sessão desta noite três projetos com requerimentos de urgência. O impasse do acordo se concentra no projeto que obriga a União a cumprir lei que renegocia as dívidas de estados e municípios com novo indexador e o projeto que convalida os incentivos ficais concedidos a empresas instaladas principalmente em estados das regiões Nordeste, Norte e Centro Oeste.
O líder do PMDB, senador Eunicio Oliveira (CE), apresentou requerimento para inverter a ordem de votação das matérias. De acordo com ele, é preciso garantir quórum na votação do projeto que convalida os incentivos fiscais antes de votarem o indexador das dívidas dos estados e municípios. “Vou apresentar o requerimento para evitar que esvaziem a sessão e os estados do Norte e Nordeste sejam prejudicados. Eles querem resolver a questão das dívidas, mas não querem se comprometer com a convalidação dos incentivos”, disse o líder fazendo referência aos parlamentares do sul e sudeste.
A insegurança jurídica sobre os incentivos fiscais praticados por alguns estados como meio de atrair investimentos está em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que defende o fim da guerra fiscal.
Na tribuna, Eunicio disse que não houve nenhum tipo de acordo para a votação e que não se opõe a questão do indexador, mas que é preciso evitar a manobra de esvaziar a votação da convalidação.
“O Ceará não é governado por um peemedebista, é governado por um petista, meu adversário. Mas essa questão da convalidação precisa ser votada, assegurada e garantida para manter os investimentos nos estados que precisam, como é o caso do Ceará”, defendeu.
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