Por intermédio da “Ação Concentrada Justiça em Compromisso”, uma parceria entre as Varas de Execução Penal de Fortaleza e a Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus), um total de 42 apenados, recolhidos em regime semiaberto no Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira (IPPOO II), passaram a cumprir a pena privativa de liberdade em prisão domiciliar, mediante monitoramento eletrônico.
O juiz Cézar Belmino esclareceu que a lista de apenados foi elaborada após avaliação jurídica dos processos, considerando também o comportamento carcerário. Uma equipe multidisciplinar, composta por assistente social, psicólogo e psiquiatra, contribuiu com os trabalhos.
“Nosso intuito é fazer com que esse projeto realmente funcione e traga resultados positivos. Estamos fazendo o uso da tornozeleira eletrônica como forma de efetivar e fiscalizar a prisão domiciliar. Caso algum deles volte a delinquir, haverá regressão para o regime fechado”, destacou o magistrado, que é titular da 3ª Vara de Execução Penal de Fortaleza.
Para evitar a reincidência no crime, os apenados foram incluídos em cursos de capacitação profissional do programa Primeiro Passo, da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS). Além disso, eles foram encaminhados para acompanhamento psicossocial na Central de Alternativas Penais da Sejus e, os que ainda não tinham documento, puderam retirar identificação civil no local.
O secretário da Justiça, Hélio Leitão, afirmou que essa é mais uma alternativa ao modelo prisional que vai ajudar a reduzir a superlotação das unidades carcerárias do Ceará. Ele ainda ressaltou a segurança do equipamento. “A Sejus disponibiliza essas tornozeleiras e tem um setor específico para acompanhar os apenados 24h. Eles também receberão visitas periodicamente”.
Outra vantagem, segundo Hélio Leitão, é a economia para os cofres públicos. “Um preso custa ao Estado, por mês, uma média de R$ 1.500, que incluem alimentação, segurança e transporte para ir a audiências. As tornozeleiras, que funcionam em sistema de aluguel mensal, têm o custo de R$ 215 por aparelho”, explicou.
Marcos Antônio da Silva Barbosa considera a tornozeleira o caminho para liberdade. Aos 24 anos, o jovem passou os últimos dois anos e quatro meses preso e perdeu momentos importantes do crescimento do filho, que completará cinco anos em agosto. Agora fará o possível para recuperar o tempo perdido.
“É maravilhoso o que está acontecendo. Vou recomeçar minha vida do zero, procurar um trabalho, ajudar minha família, me ressocializar para ser considerado um cidadão”, falou emocionado.
O uso de tornozeleiras eletrônicas vem como opção ao encarceramento e segue as indicações do Departamento Penitenciário (Depen) do Ministério da Justiça. Atualmente, cerca de 450 apenados usam o equipamento no Ceará. A meta da Sejus é chegar a 1.300 até o final deste ano.
Com informações do TJCE
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