O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB) afirmou que dentre as propostas prioritárias que serão colocadas em votação ainda neste ano está a PEC 426/2014, que aumenta o repasse da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), reivindicação dos prefeitos do País. “A situação dos municípios hoje é dramática, insustentável. [Os municípios] receberam muitas demandas, muitas obrigações, contrapartidas, estão sem orçamento, sem autonomia. Certamente vamos votar na próxima semana”, disse.
Outra prioridade é votar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que ficou conhecida como PEC do Orçamento Impositivo. “Há um destaque supressivo em relação a saúde, que parte da oposição quer alterar. A matéria voltará ao Senado e vou conversar com a oposição para ver se chegamos a um entendimento. Quero ver se consigo manter o texto do Senado”, antecipou.
Consta ainda na pauta indicada por Henrique Alves, a PEC 555/06 que acaba com a contribuição previdenciária de inativos. “Eu fiquei de relacionar do ponto de vista institucional. Não pode ser decisão solitária”, destacou Alves sobre a contribuição dos inativos.
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