Sem ter o orçamento este ano aprovado pelo Congresso Nacional, o Governo Federal resolveu recorrer a Medidas Provisórias para manter os investimentos nas estatais e administração direta. O governo encaminhou ao Congresso Nacional as Medidas Provisórias 666/15 e a 667/15, que totalizam R$ 94 bilhões com esse objetivo.
Com relação a MP 667/15, a Petrobras é a principal beneficiária do crédito extraordinário, ficando com R$ 29 bilhões. De acordo com a exposição de motivos da MP 667, o crédito extraordinário viabilizará investimentos e inversões financeiras (compra de ativos) neste ano, evitando atrasos no cronograma de execução das obras.
Dos R$ 74 bilhões, R$ 35,2 bilhões serão direcionados às estatais. De acordo com a MP, R$ 31,3 bilhões virão do caixa das próprias empresas, como a Petrobras e as empresas do grupo Eletrobras (Eletronucelar, Eletronorte, Chesf e Furnas, entre outras). O restante virá do Tesouro Nacional (R$ 1,1 bilhão) e de financiamentos internos e externos.
Além das estatais, a MP destina R$ 38,8 bilhões para investimentos a cargo de ministérios e dos demais poderes (Judiciário e Legislativo). O Ministério da Defesa ficou com a maior parcela (R$ 1,8 bilhão). Depois vem o Ministério da Integração Nacional, com R$ 1,4 bilhão.
O Programa de Financiamento às Exportações (Proex) é contemplado, na MP, com quase R$ 667 milhões. Principal linha de financiamento do exportador brasileiro, o Proex é operado pelo Banco do Brasil.
A MP destina também R$ 2,9 bilhões para o Fundo Social. Este fundo, que é alimentado pelos royalties pagos na exploração de petróleo e gás natural na camada pré-sal, financia diversas ações nas áreas de educação, saúde, ciência e tecnologia, esporte, cultura e meio ambiente. A exposição de motivos não discrimina as atividades que serão financiadas pelo crédito.
Com relação a MP 666/14, são R$ 20,1 bilhões para diversos órgãos federais, incluindo empresas estatais, para gastos com investimentos e custeio. Desse total, R$ 17,9 bilhões são destinados a estatais, sendo que a Petrobras (e as empresas coligadas, como Transpetro e BR) ficou com a maior parcela – R$ 15,9 bilhões.
Além da estatal petrolífera, o crédito beneficia bancos públicos e o sistema Eletrobras (incluindo Eletronuclear, Eletronorte, Furnas e Chesf, entre outras). Na mensagem, o governo afirma que os recursos serão usados em diversas ações, como implantação de um parque eólico na Bahia, e conclusão de estações de transmissões em Rondônia e São Paulo.
Com informações da Agência Câmara
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