O governo federal deu o primeiro passo para cumprir a palavra dada aos caminhoneiros acabar com a greve da categoria ao sancionar sem vetos a chamada ‘Lei dos Caminhoneiros’ nesta segunda-feira. Com a norma o governo alivia pagamento de pedágio, perdoa multas e promete ampliar pontos de paradas para descanso.
Em nota, a presidência afirma que a sanção integral da lei é um desdobramento dos compromissos assumidos pelo governo federal na última quarta-feira, 25 de fevereiro, com representantes de caminhoneiros e foi efetivada diante da tendência de normalidade nas rodovias do país.
Apesar do aceno do Governo, os caminhoneiros mantiveram mais de 20 pontos de bloqueios nas rodovias federais do país nesta segunda, especialmente do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.
A categoria quer ainda a redução do preço do diesel, para a qual o governo ainda não deu aceno positivo. A lei sancionada permite que a jornada de trabalho dos motoristas seja de oito horas, mais quatro extras, se aprovado por convenção ou acordo coletivo. Atualmente, a regra é de oito horas e apenas mais duas horas extras.
O texto prevê ainda o aumento de 5 por cento para 10 por cento da tolerância admitida sobre os limites de peso bruto do caminhão por eixo para rodagem nas estradas brasileiras. Além disso, a lei prevê ainda o pedágio gratuito por eixo suspenso para caminhões vazios e perdão das multas por excesso de peso dos caminhões recebidas nos últimos dois anos.
Outra medida será a prorrogação por 12 meses das parcelas de financiamentos de caminhões adquiridos pelos programas ProCaminhoneiro e Finame, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por caminhoneiros autônomos e microempresários.
Fonte: Ceará agora
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