domingo, 28 de dezembro de 2014

Entregue o relatório final da Comissão Nacional da Verdade.

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Depois de 2 anos e sete meses de trabalho, o documento dividido em três volumes, com mais de 4 mil páginas, traz as conclusões e as recomendações da comissão sobre as violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar brasileira (1964-1985). No dia 10 de dezembro de 2014, Dia Internacional dos Direitos Humanos, a CNV entregou o relatório à presidenta Dilma Rousseff. Instalada em 2012 e extinta no dia 16 de dezembro deste ano, a CNV foi criada pela Lei 12.528/2011
“Nós, que acreditamos na verdade, esperamos que esse relatório contribua para que fantasmas de um passado doloroso e triste não possam mais se proteger nas sombras do silêncio e da omissão”, disse a presidenta no dia em que recebeu o relatório. Emocionada, Dilma disse que o trabalho realizado pela CNV vai permitir que a população brasileira conheça a história do seu país e que novas violações, como as ocorridas durante a ditadura, não se repitam.

O coordenador da CNV, Pedro Dallari, avalia que uma das conclusões mais importantes do relatório é a confirmação de que as violações foram praticadas de forma sistemática pelo Estado. “Diferentemente do que sempre alegaram os militares, as violações não foram produto de uma ação individual e de excessos, mas foram produto de uma ação organizada do Estado com cadeias de comando que iam do gabinete do presidente da República até os porões da repressão onde se torturava”, disse Dallari à época da divulgação do relatório.
O documento recomenda a responsabilização de mais de 300 agentes responsáveis pelas violações, entre eles, os cinco generais que foram presidentes da República durante a ditadura militar. O relatório apresentado pela comissão traz ainda a trajetória de 434 pessoas que tiveram a morte ou o desaparecimento atribuídos à ditadura militar, segundo investigação conduzida pela CNV.
O relatório também cita a existência de alianças entre os regimes ditatoriais da América do Sul nas décadas de 1970 e 1980. A pesquisa ainda apresentou casos de violações ocorridas no exterior como a restrição à emissão de passaportes e o monitoramento de brasileiros que viviam fora do país. Segundo o documento, as embaixadas eram obrigadas a enviar informações trimestrais sobre os brasileiros exilados, cassados, banidos ou punidos pela ditadura.

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