A empresa Novakoasin Equipamentos e Sistemas terá que entregar os softwares de programação dos semáforos à Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC). A decisão foi do juíza da 14ª Vara da Fazenda Pública, Ana Cleyde Viana de Souza. A empresa terá também que fornecer todo o sistema, as informações do sistema de semáforo composto e os projetos semafóricos digitalizados. O objetivo é que a AMC assuma, de forma emergencial, o gerenciamento do sistema e evitar a suspensão do serviço, considerado essencial para a fluidez do trânsito de Fortaleza.
A crise entre a empresa e a Prefeitura foi deflagrada desde o dia 14 de junho, quando dezenas de semáforos entraram em pane nos principais cruzamentos da cidade. O sistema era controlado pela empresa Novakoasin, que decidiu de forma unilateral rescindir o contrato com a Prefeitura no último dia 19 de fevereiro, alegando falta de pagamento.
A ação foi movida pela AMC, que quer ter acesso ao programa de computador denominado SCOOT, senhas e chaves para poder gerenciar o sistema de semáforos da cidade. Todo o material encontra-se em poder da Novakoasin.
A juíza fixou uma multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento da decisão judicial. A multa foi fixada para 10 dias, após esse prazo ela pode ser aumentada a pedido da AMC, ou convertida em perdas e danos.
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