O Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes (DNIT) realiza, na quarta-feira dia 27, uma licitação de quase R$ 700 milhões para contratar serviços de consultoria em gestão e engenharia com prazo de cinco anos. A concorrência está sendo contestada por empresas do setor de engenharia consultiva, que apontam características incomuns no edital aprovado às pressas em junho sob o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), que pula etapas da lei de licitações.
As principais formalidades do edital foram aprovadas num único dia, na mesma semana em que Dilma substituiu o titular do Ministério dos Transportes, César Borges, pelo antecessor Paulo Sérgio Passos por pressão do PR. A legenda ameaçava deixar a aliança eleitoral dela. Um escândalo no órgão já fez com que o presidente do DNIT, Luiz Antônio Pagot, deixasse o cargo e que o antigo ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, do PR, fosse retirado da pasta.
Associações de empresas do setor pediram a impugnação do edital 354/14 ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Controladoria Geral da União (CGU) e ao próprio DNIT, autarquia subordinada ao Ministério dos Transportes. Segundo José Roberto Bernasconi, presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco), o contrato de R$ 689,7 milhões, dividido em cinco lotes, é um dos maiores já feitos pelo DNIT nessa área.
Ele diz que esse tipo de serviço, em que empresas de engenharia assessoram o planejamento e controle de projetos de construção civil, geralmente tem prazo de um ano ou é atrelado ao de uma obra específica. Para ele, a decisão do DNIT de contratar a consultoria por 60 meses pode ser uma forma de elevar o valor global do contrato e dificultar a participação de médias e pequenas empresas, justamente o perfil da maioria que atua nesse setor no Brasil.
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