O ministro Gilmar Mendes será o novo relator, no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), das contas da campanha da presidente Dilma Rousseff.
O processo, que estava com o ministro Henrique Neves, cujo mandato expirou nesta quinta-feira (13/11), foi redistribuído na sexta-feira e caiu com Mendes.
Nos últimos anos, o ministro, que também é do STF (Supremo Tribunal Federal), colecionou casos de controvérsia com o PT e de críticas aos métodos do partido e do governo Dilma.
Neves, que tinha sido indicado para o TSE pela classe dos juristas, teria de ter sido reconduzido ao tribunal pela própria presidente, que está em viagem para a Austrália, onde participa da reunião do G20.
Nas últimas semanas, emissários do tribunal alertaram o Palácio do Planalto de que o mandato do relator estava para vencer e da necessidade da recondução para evitar que ele fosse redistribuído.
O presidente do TSE, José Dias Toffoli, não esperou 24 horas depois de expirar o mandato para proceder a redistribuição do processo. O Planalto recebeu a notícia da designação de Mendes com alarme.
A expectativa no Executivo é que o ministro pode reprovar as contas de campanha da presidente.
O regimento interno do TSE diz, em seu artigo 16, que, em caso de vacância de uma cadeira de ministro, seus processos devem ser redistribuídos para outro da mesma “classe” – no caso de Neves, teria de ser um jurista.
Mendes, que integra o tribunal como oriundo do STF, não poderia, segundo essa regra, ser relator do caso. Advogados do PT e da campanha de Dilma pretendem usar esse artigo para questionar a redistribuição das contas de campanha da presidente.
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