Foi publicado na edição extra do “Diário Oficial da União” de sexta-feira (28), um decreto ampliando os limites para a liberação de verbas indicadas por congressistas no Orçamento da União. O problema é que o governo condiciona, literalmente no texto, essa liberação a aprovação por deputados e senadores da manobra fiscal para fechar as contas deste ano.
Nesta terça-feira o Congresso Nacional tem sessão marcada para esta terça-feira (2), quando será feita uma nova tentativa de votar o projeto de lei que autoriza o governo a descumprir a meta de economia para pagamento de juros da dívida pública em 2014, o chamado superávit primário.
A presidente Dilma Rousseff tem reunião nesta segunda-feira com líderes da base aliada na Câmara e no Senado. A petista deve fazer um apelo pela aprovação da proposta que é considerada prioridade zero para o Planalto. No decreto, o governo eleva de R$ 7,8 bilhões para R$ 10,032 bilhões a liberação de recursos, com um aumento de R$ 444 milhões para as chamadas emendas individuais.
Um dos principais capitais eleitorais dos políticos, as chamadas emendas parlamentares são usadas, geralmente, para bancar obras e investimentos nos redutos eleitorais dos congressistas.
O ministro Ricardo Berzoini (Relações Institucionais) negou que o decreto represente um instrumento de pressão do Planalto com os aliados. Ele afirmou que as emendas foram inseridas no decreto porque este ano o governo tem obrigação de liberar esses recursos.
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