A Comissão Mista de Orçamento (CMO), antes do fim do ano, ainda tem uma última pendência a resolver: votar os relatórios setoriais da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2015. Para isso, a previsão é que os deputados e senadores que compõem a comissão se reúnam nesta segunda-feira (22) para votá-los.
O próprio Jucá, no entanto, admite que não haverá tempo para concluir a votação do Orçamento este ano, e deverá constar das primeiras pautas a serem analisadas pelo Congresso no início dos trabalhos da próxima legislatura, em fevereiro de 2015.
O texto enviado ao Congresso pelo Poder Executivo recebeu mais de 9 mil propostas de emendas, totalizando R$ 85,3 bilhões de impacto. Desses, R$ 76 bilhões correspondem a emendas apresentadas por bancadas estaduais e comissões das duas Casas e o restante a emendas individuais de deputados e senadores.
Com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na última quarta-feira (17), as emendas individuais dos parlamentares passaram a ter execução obrigatória por parte do governo. Assim, a peça orçamentária terá de destinar R$ 9,7 bilhões para essa finalidade no próximo ano.
As demais emendas de bancadas e comissões têm execução facultativa e também passam pelo crivo dos relatores setoriais e de Romero Jucá. O relatório preliminar de Jucá foi apresentado na última semana, mas ainda não foi votado. Depois da votação e dos relatórios setoriais, ele apresentará o texto final que, aprovado na Comissão Mista seguirá para votação no plenário do Congresso Nacional.
Fonte: Ceará agora
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